Tutom 2.89

Com a nova versão da NFe (4.0) , ocorreram diversas alterações técnicas, entre elas podem ser destacadas:

  • Indicar se o produto foi fabricado em escala relevante ou não, conforme Cláusula 23 do Convênio ICMS 52/2017, e informações de CNPJ do fabricante e código do benefício fiscal.
    • Para que possa ser considerado não relevante deve atender as seguintes condições: (parametrização em Cadastros > Nota Fiscal > Parâmetro Fiscal-Ano)
      • Ser optante do simples nacional, ter receita bruta no exercício anterior inferior a 180.000,00
      • Não possuir filial
      • O produto em questão não pode ter conteúdo de importação superior a 40%
  • Para combustível, criado campo e descrição ANP no cadastro de produtos
  • Nas informações de ICMS Normal e ST, foram incluídos campos para identificar o valor devido em decorrência do percentual de ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP)
    • Novos campos de %FCP (Próprio) e %FCP ST (Destinatário) na tabela de NCM
    • Novos campos de Base de cálculo e %FCP ST na entrada de NF
  • Novos tipos de modalidade de frete
  • Obrigatoriedade de informações de pagamento com os respectivos meios e valores
  • Obrigatoriedade do uso da ordem da duplicata/parcela numérica, sequencial e iniciando com 1
  • Referenciamento das respectivas NFs de carga quando faturamento automatizado pelo CBMobile
  • Diversas novas regras de validação, cfme cada UF

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