Os tributos são uma parte essencial do sistema fiscal brasileiro, influenciando diretamente o preço final de produtos e serviços. A fim de promover a transparência e informar os consumidores sobre os impostos incidentes nas transações comerciais, foi criada a Lei da Transparência nº 12.741/12. Esta lei estabelece que as empresas devem discriminar, em notas e cupons fiscais, o valor aproximado dos tributos federais, estaduais e municipais sobre cada item vendido.
Para auxiliar as empresas a cumprir com essa obrigatoriedade, o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) criou a Tabela do IBPT. Neste guia, vamos explorar o que você precisa saber sobre a tabela do IBPT e como ela se relaciona com as obrigações fiscais.
O que é a Tabela do IBPT?
A Tabela do IBPT é uma ferramenta desenvolvida pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação para auxiliar empresas e estabelecimentos comerciais na divulgação dos valores aproximados dos tributos incidentes sobre produtos e serviços. Essa tabela contém informações sobre as alíquotas médias de impostos federais, estaduais e municipais aplicáveis a cada item.
Por que a Tabela do IBPT é importante?
A Tabela do IBPT desempenha um papel fundamental na transparência fiscal e no cumprimento da Lei da Transparência. Ao informar os valores aproximados dos tributos em notas e cupons fiscais, as empresas garantem que os consumidores tenham acesso às informações sobre a carga tributária incidente em suas compras.
Essa transparência permite que os consumidores compreendam melhor o impacto dos impostos no preço final dos produtos e serviços. Além disso, ajuda a conscientizar a população sobre a importância da arrecadação tributária para o funcionamento do país e para a prestação de serviços públicos.
Como utilizar a Tabela do IBPT?
A utilização da Tabela do IBPT é essencial para empresas que emitem notas fiscais ou cupons fiscais. Para cada produto ou serviço vendido, é necessário identificar o código NCM ou NBS correspondente e consultar a tabela para obter as alíquotas dos impostos federais, estaduais e municipais.
Com base nas alíquotas encontradas na tabela, é possível calcular o valor aproximado dos tributos e incluí-lo nas notas e cupons fiscais. Essa informação deve ser apresentada de forma clara e legível para que os consumidores possam ter acesso fácil às informações sobre os impostos incidentes.
Nesta questão, é fundamental ter na sua empresa um bom Sistema de Gestão ERP, que através da tabela IBPT apresente em notas e cupons fiscais os impostos aproximados.
Obrigatoriedade e penalidades
A Lei da Transparência estabelece a obrigatoriedade de informar o valor aproximado dos tributos em notas e cupons fiscais. Essa obrigatoriedade se aplica a todos os estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços que realizam vendas diretas ao consumidor final.
O não cumprimento dessa obrigação pode acarretar em penalidades, que variam de acordo com o volume de negócios da empresa. As multas podem chegar a valores significativos, ressaltando a importância de estar em conformidade com a legislação.
Benefícios da utilização correta da Tabela do IBPT
Além de cumprir com as obrigações legais, a utilização correta da Tabela do IBPT traz benefícios para as empresas. Entre esses benefícios, podemos destacar:
- Transparência: Informar o valor aproximado dos tributos aos consumidores demonstra transparência nos negócios e fortalece a relação de confiança com os clientes.
- Consciência tributária: Ao divulgar os valores dos impostos, as empresas contribuem para a conscientização dos consumidores sobre a carga tributária e a importância da arrecadação para o desenvolvimento do país.
- Cumprimento da legislação: O cumprimento das obrigações fiscais é essencial para evitar problemas com órgãos de fiscalização e auditoria, garantindo a conformidade legal da empresa.
- Minimização de riscos: Ao utilizar corretamente a tabela do IBPT, as empresas minimizam os riscos de autuações fiscais, multas e outras penalidades decorrentes do descumprimento das obrigações fiscais.
Conclusão
A Tabela do IBPT desempenha um papel fundamental na transparência fiscal e no cumprimento da Lei da Transparência. Ao informar os valores aproximados dos tributos em notas e cupons fiscais, as empresas contribuem para a conscientização dos consumidores e demonstram seu compromisso com a conformidade fiscal.
Portanto, utilizar a Tabela do IBPT de forma correta e atualizada é essencial para o sucesso das empresas e para a construção de uma economia mais transparente e consciente dos tributos.
