Dia 01/06/2020 é o prazo para todos os comércios que utilizam o Emissor de Cupom Fiscal (ECF) integrado a um software/aplicativo homologado pelo PAF-ECF passarem a ter a obrigatoriedade da transmissão do arquivo eletrônico para o fisco, denominado Bloco X.

Sua empresa está preparada para a obrigatoriedade do Bloco X?

Para que serve o Bloco X?

O Bloco X tem como objetivo enviar dados diários dos Cupons Fiscais emitidos pelo Emissor de Cupom Fiscal (mais conhecido como Fisco Redução Z), assim como a situação de estoque dos contribuintes (Fisco Estoque) para a Secretaria Estadual da Fazenda de Santa Catarina.  Esta obrigatoriedade facilita o acompanhamento e fiscalização de todas as vendas feitas a consumidor final.

 

A seguir disponibilizamos uma listagem dos tipos de estabelecimentos enquadrados, conforme o Código da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), com as respectivas datas para início da entrega:

 

A partir de 1º de Setembro de 2019:

– 4771701 – Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas;

– 4771703 – Comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos;

– 4772500 – Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal;

 

A partir de 15 de Janeiro de 2020:

– 4744099 – Comércio varejista de materiais de construção em geral;

– 4741500 – Comércio varejista de tintas e materiais para pintura;

– 4742300 – Comércio varejista de material elétrico.

 

A partir de 1º de Março de 2020:

– 5611201 – Restaurantes e similares;

– 5611202 – Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas;

– 5611203 – Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares.

 

A partir de 1º de junho de 2020:

Demais estabelecimentos enquadrados nos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) de Comércio Varejista.

 

Como acontecerá a entrega do Bloco X?

É obrigatório que os arquivos do Bloco X sejam enviados todos os dias para controle/fiscalização das vendas feitas ao consumidor final e todos os meses para acompanhamento/fiscalização do controle de estoque.  Caso o sistema PAF-ECF fique 10 dias sem transmitir arquivos diários (Fisco Redução Z), o aplicativo automaticamente bloqueia os recursos de vendas e impede o contribuinte de emitir Cupom Fiscal. Esteja atento a esta questão e mantenha suas obrigações fiscais em dia.

 

O que é necessário para realizar a entrega do Bloco X?

– Possuir um software emissor de cupom fiscal homologado pelo PAF-ECF;

– Adquirir um certificado digital nos modelos A1 ou A3, para que seja possível assinar digitalmente os arquivos (o certificado precisa ser válido);

– Caso sua empresa possuir mais de um ponto de venda (PDV) com o PAF-ECF instalado, é necessário realizar a configuração do certificado em cada um dos pontos de venda, pois a transmissão dos arquivos é feita individualmente; apenas um certificado digital é necessário para todos os PDV’s;

– Manter o controle de estoque atualizado no seu sistema de gestão;

– Manter o cadastro de produtos atualizado no seu sistema de gestão;

– Verificar e certificar-se de que todas as informações que irão gerar as Reduções Z e estoque estejam corretas;

– Possuir acesso à internet;

 

Fique atento a todas as mudanças fiscais e mantenha seu sistema sempre atualizado. Busque sempre utilizar um software confiável para emitir e armazenar seus dados.

 

Ficou com alguma dúvida ou está precisando melhorar a gestão do seu negócio?

Entre em contato conosco e conheça nossas soluções para gerar melhores resultados para sua empresa!

 

comercial@cbsistemas.com.br
(47) 3041 4321 | (41) 4063 5678

CB Sistemas, trazendo agilidade e segurança para a gestão de seus negócios!